Contrato de venda à distância
Dados do Vendedor
Denominação Legal: Feriştah Gider
Fabricante (produção contratada): Hilmi Yıldırım Zeytinyağları
N.º de Registo da Empresa: TR-09-K-007415
Morada: Atatürk Cad. No: 286/A Alsancak - Konak / İzmir
Telefone: +90 534 965 46 16
Email: iletisim@mesalezeytinyagi.com
1. Partes e objeto
O presente contrato de venda à distância é celebrado eletronicamente entre o VENDEDOR acima identificado e o COMPRADOR que confirma a encomenda, nos termos da Lei turca n.º 6502 de Proteção do Consumidor e do Regulamento de Contratos à Distância. Tem por objeto definir os direitos e obrigações das partes quanto à venda e entrega dos produtos encomendados através deste site.
2. Informação pré-contratual
O COMPRADOR reconhece ter sido informado de forma clara, antes da encomenda, sobre as características essenciais dos produtos, o preço de venda com todos os impostos incluídos, o método de pagamento, as condições de entrega e os custos de envio, as condições do direito de retratação e a denominação e contactos do VENDEDOR, confirmando essa informação eletronicamente ao confirmar a encomenda.
3. Produtos e preços
O tipo, a quantidade, a marca e o preço com impostos incluídos constam do resumo da encomenda e do e-mail de confirmação. Os preços publicados são válidos até atualização; os preços promocionais aplicam-se até à data indicada. Em encomendas abaixo do limiar de envio gratuito, os custos de envio são mostrados separadamente e suportados pelo COMPRADOR.
4. Pagamento
O pagamento é efetuado com cartão de crédito ou débito através da infraestrutura de pagamento segura (Stripe). Os dados do cartão nunca são vistos nem guardados pelo VENDEDOR; a página de pagamento é alojada pela instituição de pagamento em conformidade com as normas PCI-DSS. As vendas na Türkiye são cobradas em liras turcas e as internacionais na moeda selecionada (USD/EUR/GBP).
5. Entrega
Os produtos são expedidos em 1-3 dias úteis após a confirmação e entregues na morada indicada — normalmente em 1-4 dias úteis na Türkiye e em 5-15 dias úteis nos envios internacionais consoante a alfândega — sem exceder o máximo legal de 30 dias. Se o produto chegar danificado, o COMPRADOR pode recusá-lo lavrando auto com a transportadora.
6. Direito de retratação
O COMPRADOR pode retratar-se do contrato sem qualquer justificação no prazo de 14 (catorze) dias a contar da entrega do produto a si ou a terceiro por si indicado. A comunicação pode ser enviada por e-mail para iletisim@mesalezeytinyagi.com ou por escrito. Em caso de retratação, o produto deve ser devolvido em 10 dias; o procedimento está descrito na página Retratação e devoluções.
7. Exceções ao direito de retratação
Nos termos do artigo 15.º do Regulamento de Contratos à Distância, o direito de retratação não pode ser exercido em géneros alimentícios cuja embalagem, fita protetora ou selo tenha sido aberto, quando a devolução for inadequada por razões de saúde e higiene. O direito mantém-se válido enquanto a lata ou garrafa permanecer selada e por abrir.
8. Litígios e entrada em vigor
Para litígios emergentes deste contrato são competentes as Comissões Arbitrais de Consumo e os Tribunais de Consumo do local de residência do COMPRADOR ou do local da transação, dentro dos limites monetários anunciados pelo Ministério do Comércio turco. Ao confirmar a encomenda, o COMPRADOR aceita todas as condições do contrato, que entra em vigor na data da encomenda.